Como obter o ITIN em 2026 (grátis e sem SSN)

O ITIN é um número de identificação fiscal de 9 dígitos emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), a autoridade fiscal dos Estados Unidos. Ele permite que quem não tem direito a um Social Security Number (SSN) declare imposto de renda e participe do sistema financeiro americano, mesmo sem morar nos EUA. A solicitação é gratuita, pode ser feita por conta própria e o IRS costuma responder em cerca de 7 semanas.

Resumo rápido (o que você precisa saber)

• O que é: número fiscal do IRS para quem não pode ter SSN.
• Custo: gratuito quando feito diretamente com o IRS.
• 3 requisitos: formulário W-7 + declaração de imposto + 2 documentos originais.
• Prazo: ~7 semanas (9 a 11 semanas em época de declaração ou para pedidos do exterior).
• Serve para: cartões de crédito, financiamentos, contas bancárias, corretoras e mais.

Neste guia você vai descobrir o que é o ITIN, como solicitar passo a passo e as principais vantagens de tê-lo para acessar o sistema financeiro dos EUA, mesmo vivendo fora do país.

O que é o ITIN?

O ITIN é a sigla de Individual Taxpayer Identification Number: um número de processamento de impostos emitido pelo Internal Revenue Service (IRS) para pessoas que precisam de um número de contribuinte nos EUA, mas não têm e não são elegíveis a um SSN.

Ele foi criado em 1996: a regulação do Tesouro americano que instituiu o ITIN (Treasury Decision 8671) entrou em vigor em 29 de maio de 1996, e o IRS começou a aceitar os pedidos (formulário W-7) a partir de 1º de julho de 1996. O objetivo era incluir no código tributário do país (o Internal Revenue Code) os estrangeiros que não podem receber um SSN, permitindo que ainda assim entreguem declarações de imposto de renda.

O ITIN é composto por 9 dígitos e começa sempre pelo número 9, no formato 9XX-XX-XXXX. O ITIN não é documento de identidade nem permissão de trabalho nos EUA: ele serve exclusivamente para fins fiscais.

Após a aprovação, o IRS informa o número por meio de uma carta chamada CP565 Notice (entenda a carta CP565).

Uma dúvida comum é como o ITIN se compara aos outros números fiscais dos EUA. A distinção é direta: cada número atende a um público e a uma finalidade específicos.

Por que eu preciso de um ITIN?

Você precisa de um ITIN quando tem obrigações fiscais nos EUA mas não é elegível a um SSN. O SSN atende a maioria das pessoas com permissão de residência; quem fica de fora usa o ITIN para declarar impostos e comprovar identidade perante bancos e instituições.

Quem precisa de um ITIN

• Cônjuges de portadores de Green Card ou de vistos temporários (como o visto H4).
• Imigrantes sem status legal que vivem e têm renda nos Estados Unidos.
• Empreendedores que abrem uma empresa nos EUA, mesmo sem morar no país.
• Pessoas que permanecem nos Estados Unidos por mais de 6 meses.

Quando o ITIN é obrigatório

Em quatro situações práticas, o ITIN deixa de ser opcional:

1. Declarar imposto de renda. Quem tem renda nos EUA e não tem SSN entrega a declaração federal com o ITIN.
2. Trabalhar por conta própria. Em pintura, construção, carpintaria ou limpeza, a empresa contratante exige o número para pagar você e reportar ao IRS.
3. Receber créditos tributários. Créditos como o Child and Dependent Care Credit exigem um número de contribuinte (veja as regras de 2025 mais abaixo).
4. Comprar imóvel nos EUA. Estrangeiros não residentes usam o ITIN nas declarações fiscais da propriedade.

O ITIN não é visto nem permissão de trabalho. Ainda assim, o IRS exige que você pague seus tributos caso tenha renda nos Estados Unidos.

Quais são as vantagens de ter um ITIN?

O ITIN abre portas do sistema financeiro americano que ficam fechadas para quem só tem passaporte. Ele mostra aos bancos que sua identidade foi reconhecida pelo governo americano e que seus impostos estão em dia. São oito benefícios práticos, divididos em três frentes.

Bancos, cartões e histórico de crédito

1. Conta bancária. Bancos tradicionais e digitais aceitam o ITIN para abrir conta. Os digitais costumam pagar juros melhores sobre o dinheiro guardado.
2. Cartão de crédito. Só com passaporte, você fica limitado ao cartão secured (com depósito de garantia). Com ITIN, acessa cartões com cashback (dinheiro de volta), milhas e seguro para carro alugado.
3. Credit Score. Conta e cartão no seu nome constroem sua pontuação de crédito. É ela que define os juros que os bancos vão oferecer no futuro.

Financiamentos, empréstimos e moradia

4. Financiar carro ou casa. O banco consulta seu histórico de crédito e pode oferecer juros menores.
5. Empréstimo pessoal. A solicitação é feita direto pelo site de bancos online, sem ir à agência.
6. Alugar imóvel. Bons imóveis passam por análise de crédito. Condomínios e plataformas como o Zillow aceitam SSN ou ITIN no background check (verificação de antecedentes).

Trabalho e investimentos

7. Aplicativos de trabalho. Upwork, Amazon Flex e DoorDash podem pedir o ITIN para cadastro e pagamento.
8. Corretoras de investimento. As principais corretoras dos EUA aceitam ITIN para investir em ações e títulos. É provavelmente o maior benefício de todos.

Como solicitar um ITIN?

Para solicitar um ITIN, você precisa cumprir 3 requisitos obrigatórios para que o IRS processe seu pedido:

1. Preencher o formulário W-7.
2. Anexar uma declaração de imposto de renda americana.
3. Apresentar dois documentos de identificação originais, como passaporte e um documento de identidade nacional.

O IRS não exige que você more nos Estados Unidos para solicitar o ITIN: a aplicação pode ser feita de qualquer país. Você envia o formulário W-7, a declaração de imposto, o comprovante de identidade e os documentos de status estrangeiro pelo correio para o endereço:

Internal Revenue Service Austin Service Center ITIN Operation P.O. Box 149342 Austin, TX 78714-9342

Segundo o IRS, estes são os prazos do processo:

Requisito 1: formulário W-7

A solicitação é feita com o formulário W-7 (Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number), disponível em PDF no site do IRS. Você pode preenchê-lo no computador ou imprimir e preencher à mão.

A aplicação é gratuita e pode ser feita por conta própria, sem contratar advogado ou contador. Se você preencher algo errado, o pedido é recusado, mas não há penalidade: o formulário pode ser reenviado quantas vezes for preciso.

O W-7 pede informações pessoais como nome completo, endereço, data de nascimento, país de cidadania e, quando houver, o número de identificação fiscal do seu país de origem.

Requisito 2: declaração de imposto de renda

O IRS exige que você anexe uma declaração de imposto de renda ao W-7 para comprovar que realmente precisa do ITIN. Mesmo quem não tem renda a declarar precisa entregar a declaração adequada aos requisitos do IRS. Esse é o ponto que mais gera dúvidas na aplicação. (Estamos preparando um guia dedicado à declaração de imposto de renda americana para esse caso.)

Requisito 3: documentos de identificação e suporte

Você precisa fornecer documentos originais que comprovem duas coisas: sua identidade e seu status de estrangeiro. O IRS aceita 13 documentos para isso, e o passaporte é o único que comprova os dois requisitos por si só. Veja o que enviar conforme o seu caso:

De acordo com as instruções do formulário W-7, a tradução certificada pode ser solicitada pelo IRS após o envio. Ela nem sempre é obrigatória na aplicação inicial, mas anexá-la desde o início evita atrasos no processamento. Nos Estados Unidos, não existe a figura do tradutor juramentado: uma certified translation é a tradução acompanhada de uma declaração assinada pelo tradutor, atestando que o conteúdo é completo e fiel ao original, sem necessidade de validação por órgão oficial ou consulado.

Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas pela repartição emissora (no caso de passaportes, o consulado ou a embaixada do seu país) ou por Acceptance Agents credenciados listados no site do IRS, que podem cobrar taxas variáveis. Pelo menos um documento precisa conter sua fotografia, salvo dependentes menores de 14 anos (ou menores de 18 anos, se estudantes).

Atenção: mudanças de 2025 nos créditos para quem tem ITIN

A partir do ano fiscal de 2025, a legislação americana conhecida como One Big Beautiful Bill (OBBB), sancionada em julho de 2025, mudou regras de créditos que afetam diretamente quem tem apenas ITIN.

O Child Tax Credit (CTC) passou a valer US$ 2.200 por criança em 2025 (com até US$ 1.700 reembolsáveis via Additional Child Tax Credit), agora de forma permanente e com ajuste pela inflação nos anos seguintes. A mudança importante: a criança precisa ter um SSN válido (o ITIN não basta) e pelo menos um dos declarantes também precisa de SSN válido emitido até o prazo da declaração.

Na prática, famílias em que os adultos têm apenas ITIN ainda podem usar o CTC não reembolsável para reduzir o imposto devido, mas não recebem o valor como reembolso. Como as regras são recentes, confirme os requisitos na página oficial do Child Tax Credit antes de contar com o crédito.

Fontes

Todas as fontes foram consultadas em 8 de julho de 2026:

• IRS — How to apply for an ITIN
• IRS — ITIN supporting documents
• IRS — Instructions for Form W-7 (Rev. 12/2024)
• IRS — Topic no. 857, ITIN
• IRS — Understanding your CP565 notice
• IRS — Additional ITIN information
• IRS / U.S. Treasury — Treasury Decision 8671, Taxpayer Identifying Numbers (1996) — regulação que instituiu o ITIN (vigência 29 mai. 1996; W-7 aceito a partir de 1º jul. 1996)
• IRS — ITIN documentation FAQs
• IRS — Child Tax Credit — CTC de US$ 2.200 e parcela reembolsável de US$ 1.700 (ano fiscal 2025)
• TaxAct — OBBB Limits Tax Credits for ITIN Filers Without SSN
• Bipartisan Policy Center — How the OBBB Changes to the Child Tax Credit Will Impact Families